Vocês sabiam que a mulher gestante tem direito ao recebimento de uma verba de caráter alimentar a ser custeada pelo suposto pai do nascituro?
O instituto dos alimentos gravídico foi inserido no Ordenamento Jurídico apenas no ano de 2008, através da Lei 11.804/2008, isso significa que a partir da promulgação desta Lei as mulheres grávidas fazem jus à percepção de uma verba de caráter alimentar que será custeado pelo suposto pai.
Sabemos que o período de gravidez é um momento em que as despesas aumentam, pois surgem as despesas adicionais, tais como a necessidade de consultas médicas frequentes, realização de exames, alimentação diferenciada, para alguns casos, internações, medicamentos, o parto, a compra dos pertences para receber o bebê, entre outras. Os alimentos gravídicos foram instituídos para que a mulher grávida tenha o amparo do pai do nascituro para custear essas despesas.
O principal objetivo deste instituto é a proteção à mãe e ao feto, é garantir que a mãe tenha uma gestação saudável e, consequentemente, que o feto tenha um bom desenvolvimento.
Os alimentos gravídicos visam amparar a gestante da concepção ao parto, a partir do nascimento com vida do bebê estes alimentos gravídicos são convertidos em pensão alimentícia em favor do menor, até que ocorra algum pedido de Revisão.
Para requerer o cumprimento desta obrigação a mulher gestante deverá propor uma ação judicial, onde o juiz irá fixar o valor desses alimentos e condenar o suposto pai ao pagamento. Suposto pai porque neste momento não há condições de certeza da paternidade, uma vez que não se pode impor para a gestante a realização de exame por meio da coleta de líquido amniótico, pois o mesmo pode colocar em risco a vida do feto.
A legislação dispõe que o juiz deverá se convencer da paternidade para conceder o pagamento dos alimentos gravídicos, para tanto esse processo judicial deverá ser instruído com indícios de prova da paternidade, ou seja, a gestante deverá juntar ao processo documentos que comprovem o relacionamento do casal, tais como fotos, mensagens e até mesmo testemunhas que possam comprovar a convivência do casal no período da concepção.
O valor dos alimentos a ser fixado pelo juiz levará em consideração o binômio necessidade-possibilidade, ou seja, a necessidade da gestante e a condição financeira do suposto pai, daí a importância de instruir essa ação judicial com documentos que comprovem as necessidades especiais advindas da gravidez, tais como, requisições médicas para realização de exames, recibos de consultas, farmácia, supermercado e todos os demais gastos advindos da gestação.
Verifica-se a importância da introdução desta Lei como forma de proteção à maternidade, visando uma gestação de qualidade para a mãe e um desenvolvimento saudável para o nascituro e priorizando, acima de tudo, a Dignidade da Pessoa Humana.

Espero que tenha sido esclarecedor e que vocês façam bom uso dessas informações!

gravida

Fiquem à vontade para enviar eventuais dúvidas por e-mail – Natalia.cadoreadv@gmail.com.
Até a próxima…

Natália Gomes Pinto – Advogada – OAB/RS 88.230
– Graduada pela Universidade UniRitter – Laureate International Universities.
– Pós-Graduanda em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade UniRitter – Laureate International Universities.
– Pós-Graduanda em Direito Previdenciário pelo Instituto Nacional de Formação Continuada – INFOC.

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